Registro de Marca

Saiba como registrar os direitos de propriedade da sua marca no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

Se você decidiu registrar a sua marca, isso significa um passo muito importante para a profissionalização e o futuro do seu negócio, pois o registro da marca protege os interesses da empresa, além de colocar o seu negócio à frente de muitos dos seus principais concorrentes.

Define-se por marca, um nome ou imagem (logo) que identifica um serviço ou produto. De modo a ter exclusividade sobre a mesma, é preciso registrar a sua marca, legalizando-a para protegê-la contra cópias e o órgão do Governo responsável por este assunto é o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI): https://www.gov.br/inpi/pt-br.

Segundo o SEBRAE, “a marca registrada garante ao proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, que pode ser estendido para mais 137 países. Isso porque o Brasil é membro da Convenção da União de Paris de 1883 (CUP) em seu ramo de atividade econômica. Então, caso o produto ou o serviço inovador seja um sucesso, ao proteger a marca, o empreendedor terá assegurado legalmente o direito de explorar e usufruir os benefícios gerados por sua invenção.”

Mediante pagamento de taxas, é possível registrar a marca, sendo você pessoa física ou jurídica e se concedida pelo INPI poderá ser utilizada por dez anos, prorrogáveis.

Busque auxílio de um profissional especializado no registro de marcas ou faça diretamente tudo no site do INPI. Tanto o Sebrae, quanto o próprio INPI orientam como realizar o processo.

Saiba mais em:

- SEBRAE: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/artigoshome/como-registrar-uma-marca,6b0a634e2ca62410VgnVCM100000b272010aRCRD
- INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/guia-basico
- Para pesquisar se alguma empresa já solicitou a proteção de uma marca: https://busca.inpi.gov.br/pePI/jsp/marcas/Pesquisa_classe_basica.jsp

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